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Preto-Velho by Carlitos Barros 

Discurso de S.E. Presidente da República

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular,

·      Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,

·      Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,

·      Sua Excelência o Senhor Presidente Olusegum Obasanjo, Presidente do Grupo de Contacto da CEDEAO para a Guiné-Bissau,

·      Excelentíssimos Senhores Ministro-Director do Gabinete, Chefe da Casa Civil, Conselheiros e Assessores do Presidente da República,

·      Excelências Senhores Líderes de Partidos Políticos com Representação Parlamentar,

·      Excelências Senhores Membros do Corpo Diplomático e Representantes de Organizações Internacionais,

·      Ilustres Convidados,

·      Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Esta cerimónia de hoje marca o fim de um processo que resultou de uma grave crise política que pôs em causa o regular funcionamento das instituições que conduziu à demissão do Governo em 12 de Agosto último.

 Como se devem recordar, na altura, tomei todas as disposições que considerei conformes à Constituição da República para a nomeação de um novo Primeiro-Ministro.

Nesse quadro solicitei ao PAIGC, partido mais votado nas últimas eleições, para indicar um nome para o efeito. Infelizmente, segundo as minhas análises, não foi feita a leitura mais judiciosa desse convite, tendo-se optado pelo envio do nome do Primeiro-Ministro demitido, o que conduziu ao bloqueio, na medida em que não foram tidas em consideração as razões que levaram à demissão do Governo.

Assim, na qualidade de Primeiro Magistrado da Nação e consciente de que o país não podia entrar num vazio institucional, nomeei um novo Primeiro-Ministro, de acordo com o que tem sido o procedimento institucional e tendo sempre em conta os últimos resultados eleitorais.

Nunca considerei essa decisão como uma afronta ao PAIGC, mas sim, o resultado de uma leitura judiciosa da situação, por um lado e, por outro, uma vontade sincera de encontrar a solução mais adequada, que permitisse uma saída rápida do impasse e colocasse o País dentro da normalidade institucional.

Entretanto, depois da nomeação do novo Primeiro-Ministro e do Governo que me foi proposto, deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça uma acção de incidente de constitucionalidade da referida decisão.

O Supremo Tribunal de Justiça, que faz as vezes de Tribunal Constitucional, analisou e julgou inconstitucional o Decreto n°.06/2015.

Ora, na qualidade de Presidente da Republica, símbolo da unidade nacional, garante do respeito pela Constituição da Republica, conformei-me imediatamente com a decisão da Corte Suprema, não obstante não acompanhar a interpretação inovadora nele contida sobre os poderes do Presidente da República na nomeação do Primeiro-Ministro.

Assim, em consequência do referido acórdão, demiti de imediato o Governo, após o pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro.

·      Ilustres Convidados,

Com esta atitude, espero ter dado um sinal inequívoco a todas as forças vivas da Nação, em especial aos demais órgãos de soberania, que para a consolidação de um Estado de Direito Democrático, devemos todos, e sem excepção, respeitar a Constituição e demais as Leis da Republica. Pois considero que esse é o único caminho que pode levar-nos a atingir os nossos objectivos de paz social e estabilidade institucional.

Assim, sempre imbuído de espírito republicano, fiz uma leitura do Acórdão n°.01/2015 e, de acordo com a Constituição da Republica, segui os procedimentos necessários com vista à nomeação do novo Primeiro-Ministro. 

Solicitei ao PAIGC, partido maioritário na ANP, que me indicasse três nomes para consideração, tendo em vista a nomeação do novo Primeiro-Ministro.

Em resposta, recebi deste partido um único nome, o do senhor Eng. Carlos Correia, que acabamos de empossar.

De referir que a solicitação de três nomes visava única e exclusivamente conferir ao partido maioritário uma maior amplitude nas opções para a chefia do Governo.

Consciente dos desafios enormes e urgentes que o País tem pela frente, decidi aceitar a proposta feita pelo PAIGC e nomear o Eng. Carlos Correia Primeiro-Ministro, sobretudo porque se trata de uma figura de conhecido e reconhecido mérito, cuja experiência acumulada confere garantia de bom desempenho para as funções em que acaba de ser investido.

De recordar que o senhor Eng. Carlos Correia dedicou parte importante da sua carreira à causa nacional. Foi o Primeiro Ministro das finanças da então jovem República da Guiné-Bissau, proclamada em 1973.

Além disso, exerceu sempre altas funções ao nível do Estado, nomeadamente de Ministro e de Primeiro-Ministro em diversos Governos, o que lhe confere condições ímpares para federar, em torno dos grandes desígnios nacionais, as diferentes franjas da nossa sociedade.

Na condução dos diferentes cargos que lhe foram confiados, sempre se destacou pelo rigor na gestão da coisa pública, dedicação e qualidade do seu trabalho. É um exemplo a seguir pelo seu espírito de diálogo, auscultação e busca de consensos.

Por conseguinte, registei com apreço o facto de ter sido proposto pelo partido maioritário, pelo que o nomeei com satisfação para o cargo de Primeiro-Ministro.

Estamos igualmente confiantes de que existem condições para desenvolvermos um bom relacionamento de trabalho e de colaboração, no desempenho das altas funções que os cidadãos guineenses nos confiaram.

·      Ilustres Convidados,

Com esta crise ultrapassada, espero que todos os órgãos de soberania e instituições da Republica tirem as devidas ilações, para que no futuro o país não volte a viver este tipo de situação.

Por isso, é absolutamente necessário estabelecer o respeito mútuo e uma franca colaboração entre os diferentes órgãos de soberania e instituições da República com vista a mobilizar todas as sinergias do país ao serviço do desenvolvimento e, consequentemente, do bem-estar das nossas populações.

Para terminar, quero exprimir-lhe, Senhor Primeiro-Ministro, os desejos sinceros de muita saúde, longa vida e sucessos na árdua, mas exaltante tarefa de conduzir, mais uma vez, um Governo rumo ao destino almejado por toda a população guineense.

Depois de muitos anos de sofrimento e de decepção visível na degradação contínua das condições de vida do nosso povo, traduzida em défices graves nos sectores de educação, saúde, infra-estruturas sociais, fornecimento de energia e água potável, fazem com que as expectativas sejam enormes sobre o desempenho do novo Governo que deve imperativa e rapidamente apresentar resultados concretos com vista ao suprimento dessas insuficiências.

Estou persuadido que com as suas qualidades humanas, já largamente conhecidas, as acções do seu Governo serão norteadas de rigor e da transparência, e que cada franco CFA a ser gasto, será rigorosamente aplicado na satisfação das necessidades básicas e urgentes das nossas populações.

Nestas condições, serei o seu primeiro defensor perante a população e a comunidade internacional e não pouparei nenhum esforço em lhe acompanhar e apoiar em tudo quanto considerar que possa ser útil no seu desempenho enquanto Chefe de Governo.

·      Senhor Primeiro-Ministro,

Aguardo que apresente com a maior brevidade possível a composição do elenco governamental que irá continuar os esforços de materialização das legítimas expectativas do nosso povo.

·      Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Antes de terminar, gostaria de deixar aqui uma palavra de reconhecimento e apreço ao Dr. Baciro Djá e a todos quantos se disponibilizaram, com riscos e custos pessoais, a viabilizar uma solução governativa na difícil situação política que o país atravessava.

Todo o nosso reconhecimento vai, igualmente, para os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que pedimos seja transmitido pelo Presidente Obasanjo, pelo interesse manifestado em relação à situação política da Guiné-Bissau e pela mobilização de esforços com vista à sua resolução.

O nosso agradecimento pessoal ao Presidente Obasanjo que, enquanto cidadão nigeriano, serviu o seu país ao mais alto nível e que agora, enquanto cidadão africano, está a ajudar a África e o mundo na busca de paz e estabilidade.

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu povo!