COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com enorme inquietação a
paralisação total do aparelho de Estado, há duas semanas, decorrente de
demissão do Governo, através do Decreto Presidencial N◦1/2016, de 12 de Maio,
seguida do congelamento das contas do tesouro público, determinado pelo
Procurador-Geral de República.
Em consequência desta situação ainda sem solução à vista, muitas
instituições públicas, dos mais variados domínios de atividades, deixaram de
poder satisfazer as necessidades para as quais foram criadas, gerando assim,
uma situação de disfuncionamento dos serviços sociais básicos, nomeadamente,
saúde e educação.
O prolongar desta situação por mais tempo provocará danos incomensuráveis
no tecido social e económico do país, com repercussões negativas no processo de
consolidação da paz e do Estado de Direito Democrático.
Por conseguinte, é urgente que a classe política, particularmente o senhor
Presidente da República, assumam as suas responsabilidades devolvendo ao país,
o mais urgente possível, condições de governabilidade através de um diálogo
político franco, inclusivo e sustentável.
Pelo exposto, a Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos
delibera os seguintes:
1. Responsabilizar a classe política, em especial o senhor Presidente da
República, pela deterioração da situação social e económica, resultante desta
paralisação injustificada da Administração Pública.
2. Exigir ao senhor Presidente da república e aos principais atores
políticos a formação, no mais curto espaço de tempo, de um governo dentro do
quadro constitucional, capaz de prover aos cidadãos os serviços públicos
essenciais.
3. Exortar o senhor Procurador Geral da República para conformar as suas
acções com o quadro legal vigente, priorizando os mecanismos menos gravosos de
fiscalização da atividade financeira do Estado por forma a evitar situações
susceptíveis de agravar ainda mais o sofrimento deste martirizado povo.
4. Instar as forças de Defesa e Segurança a permanecerem fieis aos
princípios de neutralidade e de defesa intransigente dos valores republicanos,
rejeitando quaisquer tentativas de manipulação ou instrumentalização.
5. Apelar ao povo guineense para continuar calmo e sereno, fazendo uso da
sua conhecida maturidade, em prol da paz e estabilidade políticas e sociais.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!
Feito em Bissau, aos 25 dias do mês de Maio de 2016
Fonte: http://www.lgdh.org/
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