Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados

MCCI-N-4/2016
Conferência de Imprensa

Excelências,

Povo da Guiné-Bissau, 

Cidadãos que nunca abdicaram do cumprimento dos seus deveres cívicos, conscientes e inconformados. 

Estamos aqui hoje em cumprimento da solicitação do presidente da República em que apela a Intervenção da Sociedade Civil para usar a sua influência junto aos signatários do acordo da CEDEAO para o seu cumprimento.

Um apelo, não só estranho mas, também, incompreensível por vir do responsável máximo da nação que outrora nunca deu ouvidos a sociedade civil quando instado, implorado de todas as maneiras para não derrubar o primeiro governo dessa legislatura, liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira. Aliás, a sua resposta nessa altura foi na perspectiva de que se a sua decisão vier a ser o fator da instabilidade, que agora se vive, iria assumir as consequências; 

Um presidente que quando o povo sai as ruas para reivindicar contra a crise que criou, simplesmente, é dispersado com pancadarias e perseguições pelos seus agentes da segurança. 

A nossa questão é, como é que a Vossa Excelência pretende que nós da sociedade civil usemos a nossa influência junto aos signatários do acordo para o seu cumprimento, quando a Vossa Excelência nos vetou de usar a nossa maior arma, Manifestação?

Como é que podemos usar essa magistratura se a Vossa Excelência faz interpretação difusa e contraditória do próprio acordo? Pois, o acordo em nenhum momento falou de um Governo de Unidade Nacional, como a Vossa Excelência pretende e tem vindo a sustentar.

Excelência Senhor Presidente da República, primeiramente, antes de tudo, precisamos ser verdadeiros uns para com os outros… pois só a verdade nos libertará dessa crise criada por si! 

Nessa perspectiva, nós reconhecemos que o acordo da CEDEAO não é perfeito mas é capaz de nos livrar dessa crise injustificável. O principal mal do acordo é por não ter constado a Vossa Excelência como signatária, como parte do conflito. Enfim, esse disfarce não está ajudar muito na resolução da crise, apesar de nele constar o autoproclamado Grupo dos 15 e o actual Governo liderado pelo Dr. Baciro Djá, leais à Vossa Excelência, PRS, PAIGC e a ANP. 

É verdade sim que as partes signatárias do acordo precisam respeita-lo e implementa-lo, com ou sem o impulso da Sociedade Civil, em estrita obediência ao princípio Pacta sunt servanda e aos ditames da Comunidade Internacional, passando, primeiramente, pela sua interpretação correta, dizer o que ele diz, não o dito por não dito. 

É absolutamente claro que o acordo da CEDEAO fala na formação de um governo de consenso e inclusivo… isto é, um novo governo. Pois só se forma o que não está formado. Ao contrário disso é má-fé! 

O acordo ainda confirma o óbvio, quando fala no actual quadro constitucional e democrático, não há outro entendimento de que o novo Governo a ser formado deve ser liderado pelo Partido vencedor das Eleições, o PAIGC. Ao contrário disso é Golpe de Estado! 

Para finalizar,

Devemos lembrar ao PRS de que está a prestar um péssimo serviço ao país. Se quiser governar deve primeiramente ganhar as eleições ou participar no governo do partido que a ganhou. Não se compreende o porquê de estar até a data presente a sustentar a crise que não criou.

Aos atuais dirigentes do PRS devem respeito ao povo não ao seu presidente que se deixou perder na crise. Já é chegado o momento de reconsiderarem o Vosso pacto com o Grupo dos 15 e com o Presidente da República que o povo agradece e aprecia com muita consideração como uma possível força alternativa e maior partido da oposição, a semelhança do serviço que prestaram no primeiro Governo dessa legislatura. 

Ao Presidente da República, Sua Excelência Dr. José Mário Vaz, a resolução da crise está ao seu alcance. É uma questão de interesse… Basta voltar ao estatus quo ante e já está!

Aos cidadãos conscientes e inconformados nunca desistam do país, ativem os Vossos direitos cívicos lutando sempre pela afirmação da Democracia e pela afirmação do Estado de Direito.

Obrigado.

Bissau, Casa dos Direitos, aos 10 dias do mês de Outubro de 2016.

O Presidente

Sana Cante