GB, sobre
a questão das pescas e da obrigatoriedade dos barcos descarregarem o pescado
nos mercados locais, tal como foi recentemente defendida pelas autoridades
guineenses, seria até muito interessante fosse uma decisão pensada de acordo
com a estratégia para este sector.
Primeiro:
Há que dotar o país de infraestruturas adequadas para o efeito, isso deve ser
pensado em articulação com o sector privado.
Segundo: É preciso saber se o pescado descarregado é para
transformação ou comercialização, isso já exige cumprimentos de regras
sanitárias e das dinâmicas do mercado nacional, regional e internacional.
Terceiro:
Acordos com a União Europeia, a indústria pesqueira tem um grande potencial,
mas, no entanto, o não cumprimento da norma europeia relativamente à saúde e
condições sanitárias impedem exportações diretas para a Europa. Para além da
questão sanitária, de higiene e saúde, as licenças de pesca negociadas com a UE
implicam também o respeito pelas condições relacionadas com os direitos humanos
e a estabilidade política, portanto é preciso resolver isto tudo.
Quarto:
É
preciso analisar os acordos assumidos com os parceiros bilaterais e
multilaterais, se é possível reverter os ganhos para a GB.
Quinto: A PR pode sem dúvida chamar este assunto ao debate, está
dentro das suas funções, mas, no entanto, parece-me que a gestão do “dossier” é
da competência e matéria exclusiva do governo.
Sexto:
Estamos certos e concordamos com o seguinte: as licenças devem ser emitidas,
controladas e fiscalizadas pelas autoridades nacionais!
Por: Luis Vicente LV
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