Os atores
partidários decisivos da vida política guineense instauram um novo cenário de
disputa com o bloqueio na casa legislativa [Parlamento]. Este fato reconfigura
completamente a forma como a disputa política passa a ser encarada na
atualidade guineense. Ao escrever este texto, meu interesse é trazer outro
entendimento da relação entre o discurso da corrupção e golpes, suas
contradições e complementaridades, para legitimar uma nova/velha hegemonia
partidária [sempre frágil] dum poder político, através da realização de novas
eleições.
1. Grupos
e interesses em disputa
De forma
bastante simplificada, mas complexa, há dois campos em disputa política. De um
lado está o PAIGC que alega legitimidade eleitoral porque se sentiu injustiçado
com a deposição do seu governo e a nomeação de sucessivos governos, por
decreto, sob a égide do presidente de república. De outro, o presidente de
república, por sua vez, procura distanciar-se do governo do seu próprio partido
com o argumento de aumento de corrupção dos agentes do anterior governo do
PAIGC.
Soma-se a estes dois grupos, um terceiro grupo intermediário
[Parlamento], como espaço de bloqueio político, articulando dois primeiros
grupos e o PRS, com uma sociedade civil dividida, por razões
político-partidárias óbvias, sobejamente apontadas por um grupo de jovens a
pedir novas eleições multipartidárias, inclusive para o cargo de presidente da
república, como forma de desbloquear o Parlamento e, consequentemente,
desbloquear o país devido a restrições de “diretos a ter direitos” e violações
de preceitos constitucionais, por parte do presidente.
Mais
recentemente, surgem novos consensos sobre a necessidade de novas eleições
[questão levantada pelo PAIGC], reforçando a justificativas de eleições em caso
de inoperância do presidente, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Constituição de República, em garantir os pressupostos
constitucionais do cargo do qual foi investido pelo próprio Parlamento, como
símbolo da continuidade do Estado guineense e garante da coesão nacional.
Existe um descompasso que precisa ser analisado, e que não deve ser tomado como
um dado adquirido.
2. O
descompasso entre a disfunção do sistema e o próprio sistema
A
necessidade de novas eleições, por aclamação do terceiro grupo, peca em várias
direções. A primeira é que se confunde a disfunção do sistema [prática
política] com o próprio sistema político [questões de ordem institucional, no
quadro de regras de jogo democrático, constitucional e eleitoral]. O problema
não está, necessariamente, na necessidade de novas eleições para corrigir o
sistema político. O problema está na prática política para a construção da
legitimidade parlamentar que está hoje em dia sob o fogo cruzado na casa
legislativa.
Outra
paradoxo: a luta descarada de poder pelo poder tem sentido aqui apenas para
legitimar a máquina de eleições que precisa da legitimidade
eleitoral-parlamentar, seu combustível, mas, com o avanço da “disputa sem
regras”, a possibilidade de se apropriar de “regras do jogo democrático”, via
eleição, no quadro institucional, sempre se tem revelado muito custosa com a
construção de discurso de corrupção e práticas de golpes de Estado como
instrumento político contra o inimigo para supostamente combater a injustiças,
recorrendo novas eleições.
Os
esclarecimentos de alguns fatos políticos evidenciam a relação histórica entre
o discurso da corrupção e o de golpe de Estado. O assassinato do ex-chefe de
Estado Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Veríssimo Correia
Seabra, na sequência da sublevação militar, em outubro de 2014, teve como mote
a corrupção nas Forças Armadas, um discurso usado para ocultar as disputas
contra “adversários inimigos”. A deposição do governo de Domingos Simões
Pereira, pelo presidente de republica, ambos do PAIGC, em 2015, também foi
acompanhada com alegação de promover “menos corrupção” no governo, como forma
de resolver o problema político, social e econômico na sociedade civil e no
próprio Estado. Todavia, a deposição de governos na Guiné-Bissau sempre foi por
“mais poder para controle do dinheiro”. Não será diferente com a política de
golpe.
3.
Privilégios e recursos para poucos e a corrupção como fetiche
Na
Guiné-Bissau, todos os golpes de Estado ou golpes parlamentares “legais”
tiveram a corrupção como argumento, precisamente porque o discurso contra a
corrupção sempre se apresenta eficiente como instrumento político e peça de
campanha contra o “inimigo”, mas poucas vezes, ou quase nunca, casos de
corrupção ou tentativas de golpes de estado tiveram um fechamento institucional
esperado. Aqui há problemas não apenas jurídico-constitucional da corrupção,
mas sim envolve questões de ordem conceitual, política e moral do que seja
corrupção. Aparentemente é um conceito adquirido, mas também pode significar
outras coisas para muitas coisas.
4. O
impasse político e o problema do exercício da política de privilégios
A política
de privilégios para poucos instaura o impasse para todos os atores decisivos da
vida política nacional, em particular para o PRS e principalmente para o PAIGC
e seus 15 dirigentes adversários-descontentes, principais atores da crise
política. Mais do que isto: a retórica da corrupção desembocou num impasse
político nunca visto na Guiné-Bissau, e a conclusão da necessidade de novas
eleições tenta deslocar um problema sério da prática da prática política para o
campo eleitoral, por meio de realização de novas eleições gerais. Mais uma vez
pecamos ao confundir a diferença entre a prática política e o sistema político
do governo vinculados a um modo de pensar.
Alguns
exemplos para ilustração. Uma fraude eleitoral, por exemplo, não é um problema
do sistema eleitoral. É um problema na forma como concebemos o exercício da
prática política. Outra ilustração: o discurso de corrupção não é um problema
necessariamente da deficiência do sistema político, em particular, da democracia,
como forma de governo, mas sim de uma certa herança negativa na forma de
conceber a prática política. A questão de legitimidade governativa só se torna
problemática como resultado de práticas políticas assimiladas pela elite que
esteja no poder ou que deseja o poder, em oposição ao “sistema de regras de
jogo democrático” legitimado pela sociedade civil, quer via eleições
periódicas, quer seja via controle social da governação. Esse é um dos nossos
graves problemas. Outro ponto que merece destaque é a nossa cultura política.
Não esqueçamos que a nossa tradição política de “esfera pública democrática” é
de tradição militar de “partido único de Estado”.
5. Mudança
da prática política como conhecimento da realidade social
É preciso
uma “refundação crítica do Estado e da sociedade civil da Guiné-Bissau”. Isto é
um imperativo dum “conhecimento da Guiné-Bissau”. Sem conhecimento da
realidade, não é possível novas práticas políticas.
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