Conselho de Estado. As cinco escolhas de Marcelo
António
Guterres, Lobo Xavier, Marques Mendes, Leonor Beleza e Eduardo Lourenço. Estas
são as escolhas do Presidente.
O
Presidente da República eleito, Marcelo Rebelo de Sousa, convidou o antigo
primeiro-ministro socialista António Guterres e o antigo dirigente do CDS-PP
António Lobo Xavier para integrarem o Conselho de Estado, refere um comunicado
enviado à agência Lusa.
O
antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes e a presidente da Fundação
Champalimaud, Leonor Beleza, foram também convidados para integrar o órgão
consultivo do Presidente da República, assim como o ensaísta Eduardo Lourenço,
conforme tinha sido noticiado pela TSF.
António
Guterres deixou no final do ano passado as funções de Alto-Comissário das
Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e é candidato ao cargo de
secretário-geral das Nações Unidas, com o apoio do Governo português.
A
social-democrata e antiga ministra da Saúde Leonor Beleza já integra o Conselho
de Estado, por escolha do atual Presidente da República. Os outros quatro
atuais conselheiros de Estado indicados por Aníbal Cavaco Silva são João Lobo
Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, António Bagão Félix e Vítor Bento.
Por
sua vez, Luís Marques Mendes foi anteriormente conselheiro de Estado, incluindo
na última legislatura, mas eleito pela Assembleia da República, por indicação
do PSD.
O
Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República,
presidido por este e composto pelo presidente da Assembleia da República, pelo
primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de
Justiça, os presidentes dos governos regionais e os antigos presidentes da
República.
Para
além destes membros, integra cinco cidadãos designados pelo Presidente da
República, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco
eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da
representação proporcional, pelo período correspondente à duração da
legislatura.
A
10 de dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que, se fosse eleito Presidente
da República, Aníbal Cavaco Silva, faria as suas escolhas para o Conselho de
Estado "tomando em consideração a composição pré-existente" deste
órgão consultivo, ou seja, tendo em conta os membros que o parlamento iria
entretanto eleger.
A
18 de dezembro, a Assembleia da República elegeu Carlos César (PS), Francisco
Louçã (BE), Domingos Abrantes (PCP), Pinto Balsemão (PSD) e Adriano Moreira
(CDS-PP) para o Conselho de Estado, em resultado da votação de duas listas
separadas, uma das bancadas da esquerda e outra da direita.
Fonte: DN
Nota do Editor
Esta
notícia fez 6 dias hoje. Ou seja, embora um pouco “antiga” se olharmos pela perspetiva
da era virtual, trago-a fundamentalmente para questionar os “absolutistas” que
têm a política portuguesa como padrão ideológico e referência sacrossanto. Sem desprimor
e nada contra, se puderem considerem até a frase supracitada, apenas, como um
pequeno desabafo.
Continuemos.
Depois de tudo o que se passou por estes dias, resumindo em expressões: o
impasse, o fracasso negocial, partes "desavindas", instabilidade declarada, tudo,
surpreende que até então não se tenha convocado o verdadeiro órgão de Estado
que serve precisamente para estancar “hemorragias políticas” desta natureza.
Trago
este pequeno exemplo do novo presidente de Portugal, precisamente, para fazer
a pergunta que teima em não calar:
O Conselho de Estado serve para QUÊ na Guiné-Bissau?
Quem tem “PAVOR” de convocar este órgão fundamental de Estado?
N’punta nan dê!!!
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