Direitos Humanos contra Jomav

Nota de imprensa da Liga Guineense dos Direitos Humanos

A Liga Guineense dos Direitos Humanos enquanto observadora atenta e mediadora da actual crise polÍtica instalada, um ano depois das eleições gerais, regista com enorme preocupação a decisão do Presidente da República de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira, ignorando várias outras soluções menos prejudiciais para os interesses nacionais, desde que houvesse um mínimo de ponderação e de consideração pelas péssimas condições de vida dos guineenses.

A LGDH no quadro do seu papel proativo de promover a estabilidade e de defesa dos valores de estado de direito, fez da sua agenda prioritária a busca de consenso entre os titulares dos órgãos de soberania, tendo empreendido esforços significativos em vários encontros de trabalho mantidos com o Presidente da Republica e Ex-Primeiro-Ministro entre Maio e  Julho do ano em curso, por forma a reduzir as assimetrias entre as duas partes em nome da estabilidade politica.

Como se não bastasse, a LGDH voltou a manifestar ao Sr. Presidente da República a sua discordância absoluta com a iniciativa de derrubar o Governo liderado por Domingos Simões Pereira durante as últimas consultas levado a cabo na semana passada, visto que  os indicadores económicos, sociais e o consenso politico expresso na Assembleia Nacional Popular eram incompatíveis com a sua pretensão.

Infelizmente perante todo este cenário, o Presidente da República optou por uma decisão isolada e premeditada de demitir um Governo que teve uma prestação ainda que passível de eventuais criticas, foi avaliada de positiva pelos principais parceiros nacionais e internacionais. Aliás os mesmos parceiros unanimemente apelaram e pediram encarecidamente a ponderação do Presidente da República para a salvaguarda da paz e da credibilidade externa do país, conquistadas há um ano do fim da transição política emergente do golpe de estado de 12 de Abril de 2012.

Nesta perspectiva, a LGDH considera que a demissão do Governo do PAIGC saído das últimas eleições legislativas de 2014, representa de um lado, o desrespeito flagrante do compromisso eleitoral assumido para com o povo e, por outro lado, demonstra a sua irredutível vontade de derrubar o Governo independentemente do contexto politico-social, passando por cima de todos os apelos e esforços dos actores nacionais e internacionais e, em contraste com o seu papel de árbitro e de garante do regular funcionamento das instituições da república.

Perante esta nova crise política evitável em que o país se encontra, a expectativa  e a confiança dos guineennes nas instituições democráticas foram mais uma vez, defraudadas pela ausência do diálogo e da maturidade política dos titulares dos órgãos de soberania na interpretação dos anseios do povo e na defesa dos interesses nacionais.

 A democracia enquanto a base do exercício de poderes públicos e a fonte de legitimidade dos titulares dos órgãos de soberania na Guiné-Bissau, é um processo de construção social que exige acima de tudo, a coerência e a defesa incondicional dos valores da república, os quais, reclamam a conjugação de esforços de todos os actores políticos, sociais e económicos onde a convicção pessoal deve dar lugar ao sentido de estado e os interesses individuais cedem perante a estabilidade social.

Perante os factos acima elencados, a Direcção Nacional da LGDH delibera os seguintes:

Condenar sem reservas a decisão imponderada do Presidente da República de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira cujos efeitos se configuram  imprevisíveis tanto no plano nacional assim como, no plano internacional;

Responsabilizar o Sr. Presidente da República pela possível degradação da situação económica, social e política numa altura em que tudo apontava para uma estabilização definitiva do país;

 

Exortar ao Sr. Presidente da república para accionar o mais urgente possível, todos os mecanismos constitucionais para erguer o país da crise em que se encontra mergulhado, capaz de comprometer ainda mais a precária vida dos guineenses e a credibilidade externa do país;

Apelar a todas as forças vivas da nação, em particular ao PAIGC partido vencedor das ùltimas eleiçoes legislativas, a máxima ponderação e a abertura na busca de soluções pacíficas para a crise vigente;

Enaltecer os esforços das organizações da sociedade civil na defesa dos valores da democracia e do estado de direito, encorajando as mesmas a actuar cada vez mais com objectividade e abertura na busca de soluções para a actual crise politica;

Reiterar a abertura e a disponibilidade da LGDH na procura de soluções pacíficas, series e constitucionais para a crise política vigente.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 14 dias do mês de Agosto 2015