Sinais claros de desorientação do regime...se não...vejamos!

Diplomatas Estrangeiros Impedidos de Observar Julgamento dos 17

 

Representantes de corpos diplomáticos acreditados em Luanda voltaram hoje a não ter acesso ao julgamento dos 17 activistas acusados de prepararem uma rebelião em Angola, indicaram à Lusa fontes diplomáticas.

Segundo as fontes das representações diplomáticas da União Europeia e de Portugal, já no início do julgamento, no tribunal de Benfica, arredores de Luanda, estas não tinham tido acesso à sala de audiências, o mesmo acontecendo com representantes da embaixada dos Estados Unidos, por falta de autorização.

Hoje, relataram ainda, voltou a registar-se o impedimento de acesso ao tribunal - contrariamente ao primeiro dia, hoje também em relação aos jornalistas -, alegadamente perante a necessidade de autorizações dos ministérios das Justiça e das Relações Exteriores.

Por norma, as representações diplomáticas assistem, enquanto observadores internacionais, a vários julgamentos em Angola, como o que teve lugar em Cabinda, em Agosto, do activista Marcos Mavungo, ou do jornalista Rafael Marques, em Luanda, em Maio.

No exterior do tribunal de Benfica, apenas familiares dos arguidos e alguns populares foram autorizados a assistir à segunda sessão deste julgamento, que está a decorrer hoje, alegadamente devido ao reduzido espaço da sala.

Os jornalistas já só terão acesso à sala de audiências nas alegações finais do processo e na leitura do acórdão, que ainda não tem data marcada.

Os arguidos, 15 dos quais em prisão preventiva desde Junho, estão acusados pelo Ministério Público da coautoria de um crime de atos preparatórios para rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.

Este caso tem colocado as autoridades nacionais sob pressão internacional, com apelos à libertação dos activistas, o que já levou vários governantes angolanos a apelidar essas acções como "ingerência externa" nos assuntos internos.

O julgamento decorre hoje, de novo, sob forte aparato policial no exterior, não sendo conhecido qualquer incidente até ao momento. Já na segunda-feira a polícia angolana carregou sobre alguns manifestantes que se concentraram à porta do tribunal de Benfica, defendendo a libertação dos activistas que começaram a ser julgados, desacatos que provocaram pelo menos um ferido.

O incidente deu-se à porta do tribunal, quando os manifestantes gritavam e empunhavam cartazes com apelos de "liberdade já" para os activistas.

Um dos manifestantes foi ferido na intervenção da polícia a cavalo e teve de ser retirado do local, para ser assistido.

Em simultâneo, realizava-se no local uma outra manifestação, com os integrantes a gritarem palavras de ordem como "justiça sim, sem pressão" e "Portugal tira o pé de Angola", retomando as críticas das autoridades angolanas à alegada "ingerência externa" neste caso.

A polícia angolana mobilizou um forte dispositivo para o local, incluindo unidades de intervenção rápida. Este processo é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola, sendo este último também o argumento apresentado em tribunal, na segunda-feira, pela defesa dos jovens activistas, com idades entre os 18 e os 33 anos.

Jornalistas Impedidos de Cobrir Julgamento dos Pés Descalços

 A maioria dos réus apresentou-se em tribunal de pés descalços em protesto (Foto Rede Angola).

O tribunal de Benfica, em Luanda, retomou hoje, sob forte aparato policial, o julgamento dos 17 activistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião no país, mas a presença dos jornalistas na sala de audiência deixou de ser autorizada.

De acordo com fonte do tribunal, depois do acesso sem restrições na segunda-feira, no arranque do julgamento, os jornalistas só estão agora autorizados a acompanhar o caso na sala das audiências na fase das alegações finais e na leitura do acórdão, ainda sem datas marcadas.

Foram invocadas razões logísticas para esta decisão, tendo em conta a reduzida dimensão da sala de audiências do tribunal.

"O julgamento é público e para o dever da informação os jornalistas deviam estar presentes. Tem sido assim em todas a audiências, em todos os tribunais. Não vejo razões que justifiquem impedir o acesso dos jornalistas porque não há casos chocantes, obscenas, nada disso", lamentou, em declarações à Lusa, o advogado Michel Francisco.

Não foi permitido à Lusa aceder ao interior do edifício do tribunal, fortemente vigiado pela polícia nacional, que na segunda-feira carregou sob manifestantes que no exterior exigiam a liberdade dos activistas em prisão preventiva. Contudo, algum público e familiares dos acusados conseguiram entrar.

Os arguidos, 15 dos quais em prisão preventiva desde Junho, estão acusados pelo Ministério Público da coautoria de um crime de actos preparatórios para rebelião e um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

Depois da leitura dos despachos de acusação, de pronúncia e das primeiras alegações dos advogados, que pediram a libertação dos arguidos e apontaram ilegalidades processuais, o julgamento passou a decorrer, ainda durante a tarde de segunda-feira, apenas para os jornalistas, à porta fechada, iniciando-se o interrogatório do mais novo dos activistas acusados, Manuel "Nito Alves", de 18 anos.

Ao fim de cerca de três horas, o julgamento foi interrompido para ser retomado hoje, ainda com a inquirição do mesmo arguido, seguindo-se os restantes 16, perante dúvidas sobre a morosidade do mesmo.

O julgamento decorre na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, e tem sessões diárias agendadas nesta fase apenas até sexta-feira.

No início do julgamento, vários dos 15 em prisão preventiva apresentaram-se em tribunal descalços, em protesto contra a detenção, alguns com mensagens de contestação escritas nas fardas dos serviços prisionais, imagens que foram recolhidas, sem qualquer limitação, pelos órgãos de comunicação social presentes.

"Vai acontecer o que o José Eduardo [Presidente] decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona [o julgamento]. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação", afirmou, em declarações à Lusa, durante a pausa do julgamento, na segunda-feira, o ‘rapper' e ativista luso-angolano Luaty Beirão, um dos 15 em detenção.

A defesa dos 17 arguidos rejeitou entretanto a autoria por estes de uma lista de um suposto Governo de salvação, que previa como Presidente interino o líder da seita religiosa Julino Kalupeteka, depois de concretizado o alegado golpe de Estado.

Na leitura da contestação, ainda na segunda-feira, o advogado Luís Nascimento, que pediu a absolvição dos arguidos, referiu que a acusação sobre a formação de um alegado complô do jovens ativistas para o derrube do Presidente da República e realização de actos de rebelião "enferma de um grande embuste".

Disse ainda que a acusação "parte do pressuposto precipitado e errado que foram os arguidos que criaram o Governo de salvação nacional", justificando que a mesma foi lançada nas redes sociais e o seu autor - que não está acusado - confirmou a ter criado o referido documento.