O relatório da comissão de
Inquérito sobre as denúncias de corrupção feitas pelo Presidente da República
contra o executivo de Domingos Simões Pereira vai ser analisada numa das
sessões da IX Legislatura da Assembleia Nacional Popular(ANP), que vai decorrer
de 16 de Novembro à 08 de Janeiro de 2016.
Segundo o “Projecto da Ordem Dia”
aprovado pela Comissão Permanente da ANP à que ANG teve hoje acesso, os
deputados irão ainda analisar, discutir e aprovar na referida sessão o projecto
lei sobre o Estatuto do Líder da Oposição, do projecto de Alteração da lei
sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares de cargos públicos, do Estatuto dos
ex. titulares dos órgãos da soberania e do Código da Justiça Militar.
A discussão e votação da Proposta
de Revisão do Plano Estratégico da Assembleia Nacional Popular 2015/20 e do seu
Plano anual de actividades para o ano 2016, Apreciação de Contas Gerais de
Estado relativas ao ano económico 2009/10, a proposta Lei sobre Estatuto
Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público são
outros assuntos agendados para a referida sessão .
Os deputados da nação vão
analisar e discutir ainda a Proposta do Código de Trabalho e os Acordos
Internacionais.
Instado a dizer sobre o porquê do
alargamento da Iª Sessão Ordinária da IX Legislatura para além dos 30 dias
contrariando o regimento da ANP, o responsável do Departamento de Informação e
Documentação da ANP, Agostinho da Silva explicou que os trabalhos irão
interromper-se nas vésperas da quadra festiva do Natal e Novo Ano e
retomar-se-ão em Janeiro para terminar no dia 08.
Fonte:
ANG
Nota Editor
A pergunta difícil de fazer calar:
Quando é que o PR JOMAV vai ser "ouvido" pela COMISSÃO?
N'punta nan dê!!!
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