O Governo
adiou para a próxima sessão do Conselho de Ministros, a deliberação sobre o
protocolo de acordo entre a Guiné-Bissau e a Mauritânia, relativo ao
estabelecimento e à livre circulação de pessoas, bens e serviços nos
territórios de cada um dos dois Estados, segundo um comunicado do executivo
emitido esta noite em Bissau.
Noutro ponto,
o colectivo governamental instruiu ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação
Internacional das Comunidades, Artur Silva, no sentido de proceder à revisão da
circular nº 2/GM/2015, de 20 de Janeiro, designadamente o seu nº 1, para que a
excepção nela prevista possa incluir os demais membros dos Órgãos de soberania,
que por lei têm direito ao passaporte diplomático.
O Conselho de
Ministros congratulou-se com a decisão do Ministro dos Negócios Estrangeiros
que estabelece as normais básicas relativas aos pedidos de audiências aos
titulares de órgãos de soberania, membros de governo e entidades estrangeiras
acreditadas no país, bem como convites destinados aos membros de governo, com
vista a sua participação nos eventos e cerimônias oficiais dos Estados ou
Organizações internacionais sediadas em Bissau.
Por: Braima Darame
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