Gilmar destila seu ódio enquanto pode

Eu ia escrever sobre os atos públicos de hoje; acabo de voltar de um deles. Mas não posso, porque tenho de enfrentar antes uma nova aberração jurídica.

O ministro Gilmar Moro deu – como não haveria de dar? – um despacho igual aos já derrubados por desembargadores federais que  revogaram  as erráticas ações que visavam a impedir a posse de Lula.

Aliás não é igual, é juridicamente pior.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República.” 

Que ordem de prisão, Ministro Gilmar Mendes? O senhor sabia de alguma? Havia alguma adrede preparada? Deu-se alguma que tenha sido obstaculizada pelo ato de nomeação de Dilma? Se estava iminente, o que impediu que fosse expedida desde o dia 4 de março, quando Lula foi arrastado a depor e sua casa, seu escritório e o sítio onde passava finais de semana foram invadidos, revirados e violados?

Mendes diz que trazer um caso ao julgamento do Supremo “é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Por que razão ministro?

Compreende-se que um deputado ou senador chegue a renunciar ao seu mandato para fugir ao severo julgamento do Supremo. Sem foro, terá o juiz de 1ª instância, o tribunal de 2ª instância, o STJ e, afinal, o próprio STF. Tome de obstrução, não é?

Duvido que se arranje precedentes nisso, salvo nos casos em que o Supremo tem de pedir licença ao Legislativo para processar, o que não é esta situação.

Qualquer advogado com a carteira da OAB estalando de nova sabe que é melhor ter quatro instâncias do que um só. A menos que o Dr. Mendes creia que é “arranjado” o julgamento na Suprema Corte que ele integra.

Ou que ela possa ser coagida.

Reparo agora que no início do texto grafei errado o nome do Ministro da Suprema Corte: é Mendes, Gilmar Mendes. Não é Moro, embora pareça, no reconhecimento de sua decisão de que  o algoz de Lula deva ser o juiz de 1ª instância do Paraná.

Não se pode negar que o Dr. Gilmar Mendes seja um juiz generoso. Está disposto a ceder o machado. Desde que seja para o pescoço de Lula.

Lamento, Ministro, mas o senhor caminha para um placar de 10 a 1 ou nove a dois na decisão do plenário do STF.

Não lhe importa, não é? O importante é manter o caos e a ingovernabilidade.

Por Fernando Brito · 18/03/2016