Juíz Ladislau Embassa
O
presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social condenou hoje a decisão
da Procuradoria-Geral da República (PGR) de suspender o debate radiofónico,
“Cartas na Mesa”, da Rádio Difusão Nacional (RDN) através de um ofício que
alega a frágil situação política vigente no país.
Em
entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné – ANG, Ladislau Embassa
disse que a decisão é inválida na medida em que choca com a Constituição da
República.
“Só se pode suspender o exercício dos direitos fundamentais da liberdade de expressão aos órgãos de comunicação social em estados de sítio ou de emergência, mas não é o caso no momento”, esclareceu.
Aquele
jurista afirmou que qualquer entidade pública que tome uma decisão contrária a
Constituição é considerada inconstitucional. Embassa
disse que um debate radiofónico é um programa considerado normal em qualquer
democracia num Estado de Direito.
O
presidente do CNCS disse que ainda não receberam nenhuma queixa formal da Rádio
Nacional sobre a matéria mas que assim que a receber a sua organização irá
pronunciar-se sobre o referido caso.
Ladislau
Embassa aconselha a direcção da RDN ao desacato da referida ordem da PGR por
representar uma barreira às liberdades de expressão e de imprensa.
“Qualquer
decisão que vai no sentido de limitar os direitos dos órgãos de comunicação
social só pode ocorrer dentro dos parâmetros legais”, alegou.
Aquele
responsável exortou ainda as demais autoridades públicas do país no sentido de
não irem por estes tipos de soluções que põem em causa a democracia e o Estado
de Direito.
O
novo Procurador-geral da República, António Sedja Man comunicou sexta-feira à
direcção da RDN a sua ordem de suspender provisoriamente o programa, “Cartas na
Mesa”, alegando necessidade de zelo pela ordem, paz, estabilidade e segurança
institucional.
A
ordem não foi cumprida pela direcção da RDN que emitiu no sábado o referido
programa de debate sobre a atualidade, política, económica e social guineense.
REAÇÃO
DA LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS
Em comunicado a que a Lusa teve acesso, a Liga Guineense dos Direitos Humanos também se insurgiu contra a medida anunciada pelo PGR.
Em comunicado a que a Lusa teve acesso, a Liga Guineense dos Direitos Humanos também se insurgiu contra a medida anunciada pelo PGR.
“A
Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com apreensão o despacho que
ordenou ilegalmente a suspensão do debate semanal intitulado Cartas na Mesa,
que se realiza aos sábados na Rádio Difusão Nacional”, diz o comunicado.
Para
a Liga, a liberdade de imprensa, “enquanto corolário da liberdade de expressão,
é um instrumento fundamental na formação do pensamento e na construção de uma
sociedade baseada no pluralismo de ideias” que não pode ser limitada.
Os
órgãos de comunicação social constituem “a espinha dorsal na edificação de um
estado de direito e democrático”, refere ainda a organização de defesa dos
direitos humanos, considerando o pluralismo de ideias como instrumento
“imprescindível para o aprofundamento da democracia, a consolidação da paz, e a
concórdia” no país.
A
Liga considera a medida anunciada pelo PGR como “potenciadora de minar as
conquistas já alcançadas pelo povo” guineense, quanto à afirmação do Estado de
direito democrático.
A
instituição exorta ainda o responsável judicial a reconsiderar a sua posição e
manifesta solidariedade para com a classe jornalística do país, à qual pede que
prossiga na sua missão de informar a sociedade dentro das regras que regem a
profissão.
Por: Redação O
Democrata/ANG/LUSA
Nota Editor
Depois do
desaire que levou à queda do recordista PM e provavelmente o mais manipulado até
então, na curtíssima estória política da Guiné. Um miserável PM, que também teve
a medida mais disparatada da estória administrativa e do funcionalismo público
guineense, com o DEPLORÁVEL DESPACHO de suspensão dos Diretores-gerais da RDN e TGB. Claro depois deu no que deu...
Eis que, surge do NADA, ou melhor, do vazio de todo que tem caraterizado a estratégia política dos absolutistas, diria, surge agora do nada, um novo peão para as novas palhaçadas políticas que se avizinham. Para não variar, escolheu-se à dedo, mais uma vez, para esta nova cruzada, perseguir, tentar intimidar e quem sabe mesmo tentar(?) SILENCIAR, HOMENS da COMUNICAÇÃO SOCIAL.
ESTOU FALANDO DE JORNALISTAS SENIORES! Profissionais SÉRIOS, IMPOLUTOS e DIGNOS! Coisa rara, na Guiné-Bissau!!!
Eis que, surge do NADA, ou melhor, do vazio de todo que tem caraterizado a estratégia política dos absolutistas, diria, surge agora do nada, um novo peão para as novas palhaçadas políticas que se avizinham. Para não variar, escolheu-se à dedo, mais uma vez, para esta nova cruzada, perseguir, tentar intimidar e quem sabe mesmo tentar(?) SILENCIAR, HOMENS da COMUNICAÇÃO SOCIAL.
ESTOU FALANDO DE JORNALISTAS SENIORES! Profissionais SÉRIOS, IMPOLUTOS e DIGNOS! Coisa rara, na Guiné-Bissau!!!
Tanto o
Muniro Conté, quanto o mais-velho Ricardo Semedo são profissionais que emergiram do diferencial
necessário que só uma boa ESCOLA de Jornalismo dá ao EDUCADOR SOCIAL. Para além
de ser um compromisso ÉTICO, faz parte da razão de ser de um JORNALISTA. Só num
país pobre e miserável como Guiné-Bissau, cheio de transeuntes virtuais hipócritas, entropiadores invejosos, armados em jornalistas, se pode constatar tal afronta!
Não, não
estou a falar do “puto” desativista e desjornalista cidadão de meia-tigela.
Não, nem vou alinhar e, muito menos desalinhar em fait-divers alinhavados com teias da incompetência, sugerida pelo escriba-mor
e das horas vagas do pseudo-denunciante sensacionalista.
Sim, o mero
kamikaze do português escrito aceitável apenas, nos rabiscos da escola PRIMÁRIA.
Queres saber de quem falo:-? claro que se nota de longe, quando quem escreve alguns POSTs é você!
O outrem sem nome nem rosto. COVARDE!!! Na minha humilde opinião vocês são homens e mulheres sem causa genuína, sem audácia combativa e sem ALMA! KOBARDUs!!!
Querem mesmo
saber, vou vos contar o seguinte: - Basta apenas uma linha
para que se dê conta que são vocês os “(des)alinhados” que venderam a DIGNIDADE
e o RESPEITO pela VERDADE escrevendo tais imbecilidades!!!
Mas desta vez, há tempo
e sobra para desperder convosco…
PS: Muniro por favor dá, uma AULA de Liberdade de Expressão ao OBTUSO e ao CHEFE DELE!!!
VAMO k
VAMO!!!
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