Quarta-feira, 22 de Fevereiro. A
Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular chumbou o agendamento do
Programa do Governo e Orçamento Geral do Estado.
A crise persiste: de um lado PAIGC + UM + PCD + seus apoiantes da sociedade
civil; noutro extremo o Grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC + PRS + seus
apoiantes; noutro prisma General Embaló + 18 Partidos sem representação
parlamentar.
Incumbe a José Mário Vaz enquanto actor principal (suportado pelos seus apoiantes), obviamente, ao abrigo da
Lei Magna do país propor, se não a melhor solução para a crise que já dura mais
do que devia, ao menos sugerir uma saída que reúna, dentre os intervenientes, o
maior consenso possível.
Mas, sem enveredar por labirintos complicados,
aparentemente, o Chefe de Estado tem poucas margens de manobras para sair de
cabeça erguida do imbróglio em que se envolveu desde Agosto de 2015 quando
derrubou o Governo constitucional do PAIGC. Na verdade TRÊS hipóteses de
recurso, bem equacionadas, podem constituir elementos de reflexão capazes de
conduzir ao saneamento da fastidiosa crise vigente:
1 - Nomear Augusto Olivais Primeiro-Ministro conforme
alegadamente figura no Acordo de Conakry satisfazendo dessa forma a
reivindicação do PAIGC o que leva automaticamente ao desbloqueamento da ANP.
2 - Fazer uma remodelação pontual com recurso aos seus
parceiros habituais, manter General Embaló nas funções de Primeiro-Ministro a
frente de um Governo de Gestão (figura inexistente na Constituição da
República) até 2019. O braço-de-ferro mantém-se com o PAIGC; o bloqueio
continua no Parlamento; o Governo vai vegetando sem Programa e OGE; as
dificuldades do país acentuam-se; aumenta a pressão da comunidade
internacional; internamente aumenta a pressão da sociedade civil.
3 - Com base na nova maioria que se desenha - os 15
deputados expulsos do PAIGC + deputados do PRS - formar um novo Executivo.
Neste caso são várias as consequências inerentes a esta eventual saída que se
arquitecta como via plausivel digna de tomar em consideração, no seio da ANP e
nos diferentes extratos da sociedade civil.
O ressurgimento do célebre "Grupo dos 15
Deputados Expulsos do PAIGC" com a clara intenção de, eventualmente,
constituir uma nova maioria parlamentar para, em consequência, reconfigurar a
Direcção da ANP (eleger nova Mesa) vai fazer correr muita tinta... (continua na
edição impressa da Gazeta de Notícias)...
Por: Humberto Monteiro
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