Pesquisa
e análise
1.
São consideradas “precárias” as condições de que o actual governo da
Guiné-Bissau dispõe para se implantar politicamente e vir a ser economicamente
bem sucedido; os factores adversos, todos com tendência se manter e/ou agravar,
suplantam em número e importância os favoráveis:
Factores adversos:
-
O isolamento político regional e internacional a que o país está sujeito; suas
consequências em termos de suspensão de créditos e ajudas externas,
indispensáveis ao orçamento mas também à tesouraria do Estado.
-
Os baixos níveis de competência dos governantes, considerados individualmente e
no colectivo; duvidosa unidade interna do Governo provocada por rivalidades e
desconfianças entre os seus membros.
-
A oposição de sectores influentes da sociedade, em especial do PAIGC, este com suficiente audiência regional e internacional.
Factores favoráveis (ou aparentemente
favoráveis):
-
Reanimação sazonal da economia, propiciada por uma bem sucedida “campanha de
caju” (colheita, comercialização e exportação do produto).
-
Benefício da legalidade; os tribunais e o sistema judiciário em geral tendem a
favorecer posições do Governo ou de interesses com os mesmos conotados, embora
estejam a alastrar percepções de “manipulação da justiça”.
2.
O Presidente, José Mário Vaz (JMV), tem evitado expor-se a pressões políticas
dos Estados da região (AM 1042) tendentes a levá-lo a reconsiderar a solução de
governo que promoveu; recorre, para tal, a artifícios de escusa a contactos com
estadistas regionais que de antemão sabe reprovarem a acção.
Exemplos:
-
Não compareceu nas mais recentes cimeiras do BECEAO e UEMOA, convocadas para,
entre outros fins, analisar a situação política criada na Guiné-Bissau pela
demissão compulsiva do Governo do PAIGC, encabeçado por Carlos Correia;
despachou, em seu lugar, o novo Primeiro-Ministro, Baciro Djá.
-
Tem vindo a retardar a vinda a Bissau de uma missão de alto nível da CEDEAO,
(AM 1039), criada com fim de promover uma mediação entre as “partes desavindas”
no conflito político-institucional no país; o seu mais recente “expediente de
retardamento” foi uma viagem de duas semanas a Portugal (em curso); a missão é
constituída pelos Presidentes do Senegal, Guiné e Serra Leoa.
O
actual postergamento de iniciativas externas que JMV julga poderem embaraçá-lo
ou constrangê-lo a rever a linha que tem seguido em relação ao conflito
interno, é atribuído a uma política dilatória que consiste em dar tempo a que o
supremo Tribunal (ST) se pronuncie sobre a constitucionalidade do Governo.
O
PAIGC recorreu para ST da exoneração do seu Governo e constituição do actual,
contestando a legalidade e constitucionalidade dos respectivos actos. No
círculo mais próximo de JMV é esperada uma decisão do ST consentânea com os
seus desígnios – o que permitirá resistir melhor a pressões de sentido
contrário ou mesmo anulá-las.
A
estratégia de JMV não admite recuos em relação à presente solução de Governo –
que tendo sido promovida por si próprio e sendo por si também garantida, lhe
confere um ascendente natural sobre o executivo. Acredita que será à comunidade
internacional que caberá reconsiderar, incluindo no aspecto do reconhecimento
das ajudas.
3.
Os países da região, em particular os mais importantes, não só não acreditam na
viabilidade da solução de governo de JMV como, eventualmente, tenderão a
comprometê-la, no entendimento de que o seu “triunfo” constituiria a
“consagração” de uma crise que consideram um mau e arriscado exemplo para a
segurança da região.
O
argumento mais recorrente dos chefes de Estado da região é o da fragilidade de
uma solução de governo que exclui liminarmente o principal, e mais solidamente
implantado partido da Guiné-Bissau, PAIGC, vencedor claro das últimas eleições.
A expectativa de JMV aparenta ser a de “só chamar” o PAIGC depois de se
“livrar”da actual direcção.
O
empenho dos países da região em acompanhar a situação na Guiné-Bissau e
mantê-la sob vigilância está patente no esforço/cuidado com que trataram
não apenas de manter no terreno a força da CEDEAO, ECOMIB, sem qualquer
alteração em termos de sujeição política e composição.
A saber
-
Pedido à União Europeia um apoio financeiro de € 10 milhões, destinado a
colmatar lacunas orçamentais da CEDEAO contrárias à prorrogação por mais um ano
da presença da ECOMIB.
-
Declinada uma sugestão no sentido de a ECOMIB passar a ter uma composição
paritária, caso a CPLP, como contrapartida de uma eventual ajuda da CPLP
destinada a suportar os custos de manutenção da força.
4.
O ónus de um esperado agravamento da economia, considerado inevitável aos
aludidos factores de isolamento do país, falta de recursos próprios e inépcia
do Governo, recairá especialmente em JMV, como principal patrocinador da
solução de governo a que a crise interna agora deu lugar.
Em
meios politicamente bem informados de Bissau circulam informações segundo as
quais, no próprio gabinete de JMV, há figuras que consideram “arriscado” a sua
política de marginalização do PAIGC, descrita como “obstinada” Octávio Lopes,
um dos mais destacados membros do gabinete demitiu-se recentemente.
Por: África Monitor
Sem comentários:
Enviar um comentário